A vida do motorista brasileiro pode mudar substancialmente em um futuro não tão distante. Isso porque, na última semana, a Câmara dos Deputados voltou a avaliar uma série de propostas que podem alterar custos importantes para quem possui veículo no país.
Os projetos em análise vão desde o possível retorno do seguro obrigatório, conhecido como DPVAT, até medidas que discutem isenção de IPVA e descontos para tirar/renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Veja abaixo.
Volta do DPVAT?
O retorno do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito voltou ao debate no Congresso. A proposta prevê a recriação do mecanismo que substituiu o antigo DPVAT, que também quase retornou com o nome de SPVAT. Se aprovada, a contratação do seguro como condição obrigatória para o licenciamento anual.
O DPVAT deixou ser cobrado em 2021, no primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro (PL). Desde então, o SUS (Sistema Único de Saúde) deixou de receber, em média, R$ 580 milhões por ano, segundo um levantamento do G1. Aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, a medida tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para o Senado.
IPVA pode ter teto de 1% no Brasil
Também tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que estabelece um limite nacional para a alíquota do IPVA. Pelo texto, o imposto não poderia ultrapassar 1% do valor do veículo. Hoje, as alíquotas são definidas pelos estados e podem chegar a cerca de 4% do valor venal do automóvel.
Defensores da medida afirmam que a mudança poderia reduzir a carga tributária para motoristas e uniformizar a cobrança no país. Ao mesmo tempo, um outro projeto visa isentar a cobrança do IPVA para pessoas de baixa renda que possuam carros com 10 anos ou mais.
CNH com desconto para baixa renda
Outra iniciativa que avança no Congresso trata sobre a CNH. A proposta, que prevê um desconto nas taxas de emissão e renovação da habilitação, foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (13).
A medida busca ampliar o acesso à habilitação, especialmente para cidadãos inscritos em programas sociais do governo federal. O objetivo é facilitar a entrada no mercado de trabalho, já que muitos empregos exigem carteira de motorista.
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