A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que visa punir o uso indevido do estacionamento para carros elétricos. Segundo o texto do PL 801/2026, o objetivo é penalizar quem deixa o veículo na vaga pública após concluir a recarga. 

A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixa claro: o carro só pode ficar na vaga durante o período de recarga. Depois, o motorista terá até 15 minutos para liberar o espaço. Ultrapassado esse prazo, serão aplicadas as penalidades. 

O projeto estabelece a conduta como infração grave, punida com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o texto determina a remoção do veículo da vaga passados os 30 minutos da recarga.

Em relação aos estacionamentos de uso coletivo ou privado com vagas para veículos elétricos, a proposta do deputado federal Marcos Soares (PSDB-RJ) ressalta que esses lugares devem adotar regras de rotatividade.

"A utilização prolongada das vagas destinadas à recarga elétrica compromete a eficiência do sistema e restringe o acesso de outros condutores que necessitam do serviço, inclusive em situações emergenciais", afirma o parlamentar.

Quais são os próximos passos?

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
 

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