O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode sofrer uma ampla atualização ainda em 2026. Nesta quarta-feira (18), o relator da comissão especial da Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu uma atualização geral da lei.
Em entrevista à Rádio Câmara, o parlamentar disse que, nos últimos anos, as mudanças na legislação de trânsito vêm sendo feitas de forma esparsa, inclusive em relação a temas complexos, como a antecipação da carteira de motorista para jovens de 16 anos.
Outros temas que precisam ser debatidos na legislação de trânsito, segundo Aureo Ribeiro, são as novas regras para habilitação de motorista, assim como a política de uso de radares e limites de velocidade em vias e rodovias e os chamados radares free flow.
O relator também defende o aumento da fiscalização do uso de substâncias entorpecentes por condutores, em um contexto em que, apesar de mudanças importantes como a Lei Seca, mortes e acidentes graves continuam sendo registrados nas estradas e ruas do país.
A Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro faz sua primeira audiência pública nesta quarta-feira, com a presença de representantes do governo e do setor de formação de condutores. A ideia, segundo Aureo Ribeiro, é que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre.
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* Com informações da Agência Câmara de Notícias