A possibilidade de permitir que jovens de 16 anos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados iniciou a análise de uma série de propostas que podem alterar regras do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a redução da idade mínima para dirigir no país.
A discussão ocorre dentro de uma comissão especial criada para revisar a legislação de trânsito. O colegiado analisa o Projeto de Lei 8085/2014 e mais de 270 propostas relacionadas ao tema, que tratam desde a formação de motoristas até mudanças em multas, exames obrigatórios e sistemas de fiscalização.
Entre os temas que devem gerar maior repercussão está justamente a possibilidade de reduzir a idade mínima para a primeira habilitação de 18 para 16 anos. A proposta será debatida em audiência pública prevista para o dia 1º de abril, quando especialistas, autoridades de trânsito e representantes do setor devem apresentar argumentos favoráveis e contrários à medida.
O relator da comissão, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defende que o assunto seja discutido com mais profundidade no Congresso. Segundo ele, o debate se baseia no fato de que adolescentes de 16 anos já podem participar das eleições no Brasil, o que indicaria um certo grau de responsabilidade civil.
Antes disso, a comissão também pretende discutir outras etapas do processo de habilitação. A primeira audiência está marcada para 25 de março e deverá tratar da formação de condutores no país, incluindo o funcionamento das autoescolas e as exigências para obter a carteira de motorista.
O cronograma de debates segue ao longo de abril com outros temas relevantes para motoristas brasileiros. Estão previstas discussões sobre regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, além da fiscalização de limites de velocidade e o funcionamento do sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow.
Apesar da repercussão da proposta sobre a CNH aos 16 anos, o tema ainda está em fase inicial de discussão. Qualquer mudança na legislação dependerá da aprovação nas comissões da Câmara, votação no plenário e também da análise do Senado antes de eventualmente virar lei no país.
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