Levar crianças na garupa da moto é um tema que divide opiniões e pode ter suas regras alteradas em breve. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe reduzir a idade mínima para o transporte de passageiros infantis, gerando um intenso debate sobre segurança viária e a realidade de muitas famílias brasileiras.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro em seu artigo 244. A legislação proíbe transportar na garupa crianças menores de dez anos ou que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança. A regra, que entrou em vigor em abril de 2021 com a Lei 14.071/2020, aumentou a idade mínima anterior, que era de sete anos. Desrespeitar essa norma é considerado uma infração gravíssima.
A penalidade inclui multa, suspensão do direito de dirigir e a retenção do veículo até regularização. A medida visa proteger a integridade física dos pequenos, considerados mais vulneráveis em caso de acidentes. Por se tratar de infração autossuspensiva, não são computados pontos na CNH.
O que propõe a mudança
A polêmica surge com o Projeto de Lei 3.298/2023, que busca alterar o CTB para permitir o transporte de crianças a partir de cinco anos de idade em motocicletas. A proposta também estabelece a obrigatoriedade do uso de coletes de segurança com alças para que a criança possa se segurar no condutor.
O argumento principal para a mudança é que a legislação atual não reflete a realidade socioeconômica do país. Em muitas cidades, a moto é o único meio de transporte acessível para famílias de baixa renda levarem os filhos à escola, a consultas médicas ou para outras atividades essenciais do dia a dia.
O debate sobre a segurança
A principal preocupação com a redução da idade está na vulnerabilidade física de uma criança de cinco anos. Nessa faixa etária, a estrutura corporal ainda é frágil, especialmente a coluna cervical. Além disso, as pernas curtas geralmente não alcançam as pedaleiras de apoio, o que compromete a estabilidade.
Outro ponto crítico é a dificuldade de encontrar equipamentos de segurança adequados, como capacetes e vestimentas, que se ajustem perfeitamente ao tamanho da criança e ofereçam proteção eficaz em uma colisão. Para os defensores da regra atual, a segurança deve ser sempre a prioridade máxima.
O projeto de lei segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Em março de 2026, a proposta ainda precisa ser analisada por diferentes comissões antes de seguir para o Senado e, eventualmente, para a sanção presidencial. Enquanto isso, a regra dos dez anos continua em vigor em todo o território nacional.
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