O governo federal elaborou um documento mostrando como as autoescolas serão beneficiadas com o projeto que altera as regras para tirar a primeira CNH. O texto foi publicado na tarde desta quinta-feira (23), horas após empresários do setor promoverem um protesto, na cidade de São Paulo (SP), contra as mudanças.

Segundo o Ministério dos Transportes, além de democratizar o acesso à CNH, a medida vai modernizar as regras de credenciamento e funcionamento, reduzindo os custos operacionais dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

A pasta cita cinco vantagens para os donos de autoescolas, incluindo o fim da exigência de frota mínima de carros, além da diminuição dos espaços físicos dos CFCs e a maior flexibilidade do mercado, com a criação da figura do instrutor autônomo. Veja abaixo. 

 

O governo federal acredita que, com curso teórico gratuito e online, além do fim das aulas práticas obrigatórias, o valor para tirar a primeira CNH seja reduzido em até 75%. Desta forma, o preço total para tirar o documento, que varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil, pode cair para R$ 1 mil a R$ 750. 

Para colher opiniões do setor e da sociedade, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu uma consulta pública. Atualmente, há mais de 32 mil contribuições na plataforma "Participa +", um recorde de participações.

O que os empresários dizem?

Os sindicatos e empresários do setor dizem que a medida proposta pelo governo pode colocar em risco o emprego de aproximadamente 300 mil instrutores em todo o Brasil, com prejuízo anual superior a R$ 14 bilhões por ano. 

A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) também acredita que a proposta provocaria um aumento na quantidade de acidentes, sobrecarregando ainda mais o SUS e programas sociais, como o Bolsa Família.

O presidente da Feneauto, Ygor Valença, tem convocado os donos de CFCs a resistirem a este processo em publicações nas redes sociais. Ele também promete levar a proposta à Justiça. 

O governo, porém, deve levar o projeto à votação no Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Caso o texto seja aprovado, ele entrará em vigor via resolução, sem a necessidade de passar pelo Congresso Nacional. 

Pressão está funcionando?

Nesta quarta-feira (22), a jornalista Paula Gama, do UOL, anunciou que o governo está avaliando rever o projeto original. Segundo a publicação, o novo texto fala em estabelecer um mínimo de cinco aulas práticas no processo para tirar a primeira CNH.Hoje, o mínimo exigido é de 20 horas práticas, além de 45 horas teóricas presenciais.

Segundo a publicação, internamente, o governo ainda fala em manter o curso teórico gratuito e online, conforme a proposta original. Além disso, a ideia da criação da figura do instrutor autônomo também foi mantida.