A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que pode autorizar o transporte de crianças com 5 anos ou mais na garupa de motocicletas. Atualmente, o artigo 244 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê a idade mínima a partir de 10 anos.
A proposta, do deputado Paulo Freire Costa (PL-SP), diz que a criança deverá utilizar um dispositivo de retenção regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para o parlamentar, a atual regra não considera a realidade socioeconômica de grande parcela da população.
"Ao estabelecer condições mínimas e objetivas para o transporte, preserva-se a proteção à criança sem impor restrições incompatíveis com a rotina das famílias", afirmou o deputado, em sessão realizada terça-feira (3).
Para embasar sua argumentação, o parlamentar Paulo Freire Costa citou um estudo de 2016 da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa. Segundo o relatório, Bélgica, Dinamarca, França e Itália autorizam o transporte de crianças a partir de 3, 5 ou 7 anos mediante requisitos de segurança.
Atualmente, levar uma criança com 10 anos ou menos na garupa é uma infração gravíssima. Assim, o motorista flagrado infringindo a lei terá como penalidade uma multa no valor de R$ 293,47, acréscimo de 7 pontos à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Viação e Transportes; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ela precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
- Acompanhe o Vrum também no YouTube e Dailymotion