A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aplicou multas que ultrapassam R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços. O valor total é resultado de dez processos julgados pela agência reguladora.

Cinco desses processos resultaram em penalidades que totalizaram cerca de R$ 200 milhões. Os outros cinco, julgados posteriormente, alcançaram aproximadamente R$ 500 milhões em multas.

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As sanções são decisões de primeira instância administrativa, baseadas em autos de infração lavrados por equipes de fiscalização da ANP. As empresas ainda podem apresentar recursos, conforme as normas da agência.

Nos casos analisados, a agência concluiu pela ocorrência de aumento abusivo de preços. As condutas aconteceram durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026.

Atuação integrada

A ANP continua julgando processos relativos ao período de vigência das medidas provisórias, envolvendo distribuidores e revendedores de combustíveis e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

A agência também realiza ações de fiscalização e monitoramento de preços em cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e com Procons de todo o país.

Denúncias sobre aumentos aparentemente injustificados ou outras práticas abusivas podem ser comunicadas aos canais oficiais da ANP. Os contatos são o telefone gratuito 0800 970 0267, o site da agência ou o aplicativo ANP com VC – Postos.

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