Enquanto os consumidores seguem enfrentando preços altos e pouco competitivos nos postos de combustíveis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) ampliou sua ofensiva contra cartéis no setor. O órgão declarou o mercado de combustíveis como “prioritário” até 2026 e já soma 26 processos e R$ 755 milhões em multas desde 2013. Só neste mês de julho, R$ 155 milhões em penalidades foram aplicadas a grupos no Distrito Federal acusados de práticas coordenadas para manter os preços elevados.
“O cartel de combustíveis é uma verdadeira organização criminosa”, afirmou o presidente do CADE, Gustavo Augusto Freitas. O órgão vem atuando em conjunto com a Polícia Federal, Receita e Ministérios Públicos estaduais para identificar, denunciar e punir acordos ilegais entre empresários do setor.
Apesar disso, os avanços judiciais podem esbarrar em um problema prático: a fiscalização nas bombas está cada vez mais enfraquecida. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) suspendeu neste mês o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, que realiza coletas e testes em todo o país, alegando falta de orçamento. Desde 2013, os recursos da agência foram reduzidos em mais de 80%.
No caso do Ipem-SP, tradicionalmente responsável pela verificação das bombas medidoras de combustível, a promessa agora é focar na transparência com uma plataforma digital para localizar postos com equipamentos “antifraude”. Porém, a presença física dos fiscais nos postos segue sem reforços, mesmo com a crescente suspeita de irregularidades.
Cade x cartel
Segundo o CADE, as investigações recentes indicam que os cartéis são formados por meio de grupos de WhatsApp, reuniões presenciais e até contratos com cláusulas ilegais. Os donos de postos combinam margens de lucro, escalas de reajuste e monitoram concorrentes que tentam reduzir os preços. No caso do DF, os acordos foram mantidos por quase 10 anos, atingindo até postos de grandes bandeiras.
Esses esquemas tornam irrelevante a livre concorrência e impedem que o consumidor se beneficie de quedas nos preços da gasolina, etanol e diesel. Além disso, os efeitos são mais profundos em cidades onde a presença de redes independentes é menor e a fiscalização, mais escassa.
Menos fiscalização, mais risco
A combinação entre ações judiciais fortes e ausência de controle técnico diário cria um cenário preocupante. Mesmo com as multas aplicadas pelo CADE, os motoristas continuam à mercê de combustíveis de qualidade duvidosa, bombas adulteradas e preços artificialmente altos.
Entidades como o Procon já alertam que a suspensão de fiscalizações coloca em risco a proteção do consumidor. O temor é que o desmonte dos órgãos técnicos enfraqueça a própria efetividade das condenações impostas, uma vez que a reincidência tende a crescer sem fiscalização contínua.
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