A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou que vai suspender a fiscalização da qualidade dos combustíveis a partir da próxima terça-feira (1º). Em nota, o órgão informou que a paralisação acontecerá nos postos de todo o Brasil durante o mês de julho. A medida emergencial foi provocada por cortes no orçamento, segundo o comunicado.

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Além de interromper a fiscalização, a ANP comunicou outros cortes e avisou que está revendo todos os contratos. Veja outras medidas anunciadas pela agência abaixo. 

Medidas emergenciais da ANP:

• Suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) de 1º a 31 de julho de 2025;

• Redução amostral no contrato do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), a partir da pesquisa referente ao período de 16 a 21/6. Estava previsto atingir 459 municípios no segundo semestre deste ano (retomada do contrato original de 2024). Com o corte, ao longo de todo segundo semestre de 2025, o LPC atingirá o máximo de 390 municípios para preços de combustíveis automotivos e de 175 para preços de GLP;

• Redução das despesas com diárias e passagens áreas;

• Redução dos recursos destinados à fiscalização;

• Reuniões de Diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e similares serão realizados de forma remota (pela plataforma Teams).

A ANP alega que vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos. No cálculo da agência, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 para 134 milhões em 2024, uma queda de 82%. Os valores são corrigidos pela inflação. 

Além disso, recentemente, o governo federal decretou um bloqueio de recursos orçamentários no valor de R$ 7,1 milhões, que haviam sido autorizados para a execução de despesas discricionárias, e um contingenciamento de R$ 27,7 milhões.

A norma resultou na redução do total das despesas discricionárias autorizado para a ANP, de R$ 140,6 milhões (montante inferior à soma das demandas da Agência para o exercício) para R$ 105,7 milhões.