A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou multas que superam R$ 200 milhões a distribuidoras de combustíveis. As sanções são resultado de processos que constataram elevação abusiva de preços.

As penalidades foram estabelecidas em decisões administrativas de primeira instância, com base em autos de infração elaborados pelas equipes de fiscalização da agência. As empresas autuadas podem apresentar recursos, conforme previsto nas normas da ANP.

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Nos julgamentos, a agência concluiu pela prática de preços abusivos. Para dimensionar a magnitude das variações, em alguns dos casos analisados, as margens brutas das distribuidoras registraram aumento superior a 1.350%.

As condutas julgadas ocorreram durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026.

Atuação integrada

A ANP continua a julgar outros processos sobre fatos ocorridos no mesmo período, envolvendo distribuidores e revendedores de combustíveis e de GLP. A agência também realiza ações de fiscalização e monitoramento de preços em cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o país.

Denúncias sobre aumentos de preços aparentemente injustificados ou outras práticas abusivas podem ser feitas por meio dos canais oficiais da ANP. O consumidor pode usar o telefone gratuito 0800 970 0267, o canal Fala.br ou o aplicativo ANP com VC – Postos.

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