A legislação brasileira garante a pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda e com transtorno do espectro autista o direito a isenções fiscais na compra de um automóvel. O benefício também se estende aos seus representantes legais.

Os descontos podem ser aplicados em impostos como IPI, ICMS e IOF, em caso de financiamento. A isenção do IPVA depende da legislação de cada estado. Para a cidade de São Paulo, também é possível solicitar a isenção do rodízio municipal.

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Como comprar um carro PCD

Para garantir o direito às isenções, é preciso seguir algumas etapas fundamentais. Confira o processo completo.

1. Obter a CNH Especial: o primeiro passo, apenas para condutores, é procurar o Detran ou Ciretran para obter a CNH Especial. Uma perícia médica indicará as restrições necessárias para a condução do veículo.

2. Emitir o Laudo Médico: durante a perícia ou após a emissão da CNH, será emitido o laudo médico de avaliação. O documento, obtido no Detran ou em serviço credenciado ao SUS, deve descrever a deficiência com o código CID correspondente.

3. Solicitar isenção de IPI e IOF: com o laudo e a CNH em mãos, a solicitação da isenção do IPI é feita online no portal Sisen. O benefício é válido para carros novos de até R$ 200 mil. No mesmo portal, é possível pedir a isenção do IOF para financiamentos.

4. Pedir isenção de ICMS: se o veículo novo custar até R$ 120 mil, ele pode ter isenção de ICMS, limitada ao valor de R$ 70 mil na maioria dos estados. Para isso, o comprador deve ir a uma concessionária, escolher o modelo e pegar uma carta de características. O pedido é feito na Secretaria da Fazenda do estado.

5. Efetuar a compra do carro: com todas as autorizações, basta retornar à concessionária com os documentos pessoais, laudo médico e as cartas de isenção para finalizar a compra.

6. Solicitar isenção do IPVA: após a aquisição do veículo, é possível iniciar o processo para a isenção do IPVA. A solicitação pode ser feita online no site da Secretaria da Fazenda estadual.

7. Adquirir o Cartão Defis e isenção do rodízio: o Cartão Defis, que permite estacionar em vagas para PCD, é emitido pela prefeitura ou Detran. Na cidade de São Paulo, o proprietário também pode solicitar a isenção do rodízio municipal.

Modelos Nissan elegíveis

O Nissan Versa se destaca pelo conforto, espaço e economia de combustível, com motor 1.6 16V e câmbio XTRONIC CVT. O bagageiro tem capacidade para 482 litros.

O Nissan Kicks oferece um motor 1.0 Turbo 220T de injeção direta. Já o Nissan Kait é apresentado como uma opção de bom custo-benefício. Ambos os SUVs possuem amplo espaço de carga, com 432 litros no Kait e 470 litros no Kicks.

Os três modelos são equipados com bancos Zero Gravity, tecnologia que simula uma postura neutra para reduzir a tensão muscular. Além das isenções fiscais, a Nissan oferece descontos de fábrica e pacotes de acessórios para as versões Kicks Active, Kicks Sense e Versa Advance.

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