O teto para compra de carros por pessoas com deficiência (PCD) com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pode subir de R$ 200 mil para R$ 250 mil. A mudança está prevista no Projeto de Lei 2079/26, apresentado pela deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), e ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em vigor.
Segundo a autora da proposta, o reajuste é necessário devido ao aumento dos preços dos veículos nos últimos anos, que reduziu a quantidade de modelos enquadrados no limite atual. A parlamentar afirma que a mobilidade é fundamental para garantir inclusão social e autonomia às pessoas com deficiência.
Caso seja aprovado, o novo teto valerá apenas para a isenção do IPI. As regras para outros benefícios permanecem inalteradas. A isenção do ICMS continua restrita a veículos de até R$ 120 mil, enquanto o benefício do IPVA segue as normas definidas por cada estado.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nas comissões, seguirá para votação no Senado antes de ser sancionado.
Nos últimos cinco anos, o limite para compra de veículos com isenção de IPI passou por duas atualizações. Até 2021, o teto era de R$ 70 mil. Depois, foi elevado para R$ 140 mil e, em 2022, passou para os atuais R$ 200 mil.
Quem tem direito?
Podem solicitar o benefício pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus representantes legais, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação.
Para obter a isenção, é necessário apresentar um laudo médico emitido por clínica credenciada ao Detran ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além da documentação pessoal. Quem pretende conduzir o veículo também precisa possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial, quando exigida em razão da deficiência.
Dependendo da condição do beneficiário e dos incentivos aplicáveis, a soma das isenções pode reduzir significativamente o valor final do veículo, ampliando o acesso a modelos mais modernos e equipados.
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