Além disso, foi mantido o limite de R$ 200 mil para a compra do veículo, valor que define o preço máximo do carro novo que pode ser adquirido com o benefício, independentemente do valor efetivamente isento. Na prática, isso permite que modelos mais caros continuem elegíveis, ainda que a isenção incida apenas sobre parte do valor.
| Tipo de benefício | Preço máximo anterior | Novo preço máximo aprovado |
|---|---|---|
| Isenção total de IPI e ICMS | R$ 70 mil | R$ 100 mil |
| Isenção parcial de IPI e ICMS | R$ 120 mil | R$ 200 mil |
Com o novo teto de R$ 100 mil, passam a se enquadrar no programa versões mais completas de hatches, sedãs e alguns SUVs, ampliando o acesso a veículos com mais itens de segurança, conforto e tecnologia, algo frequentemente apontado como essencial para o público PCD.
As regras de concessão permanecem as mesmas, incluindo exigência de laudos médicos, documentação específica e prazos mínimos para revenda do veículo, mantendo os mecanismos de controle e evitando o uso indevido do incentivo fiscal.
A mudança também atende a uma demanda antiga de entidades que representam pessoas com deficiência, que defendiam a revisão do teto como forma de garantir mobilidade com mais segurança, conforto e dignidade.
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