O teto para compra de carros por pessoas com deficiência (PCD) com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pode subir de R$ 200 mil para R$ 250 mil no Brasil. Nesta semana, uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou a proposta. 

O texto, da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara. O Projeto de Lei 2079/26 altera a Lei 8.989/95, que trata dessa desoneração tributária.

A relatora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO), argumentou que veículos familiares, SUVs, minivans e modelos que permitem adaptações passaram a ultrapassar o limite legal de R$ 200 mil.

O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Quem tem direito?

Podem solicitar o benefício pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus representantes legais, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação.

Para obter a isenção, é necessário apresentar um laudo médico emitido por clínica credenciada ao Detran ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além da documentação pessoal. Quem pretende conduzir o veículo também precisa possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial, quando exigida em razão da deficiência.

Dependendo da condição do beneficiário e dos incentivos aplicáveis, a soma das isenções pode reduzir significativamente o valor final do veículo, ampliando o acesso a modelos mais modernos e equipados.