Muitos motoristas ainda acreditam que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é suspensa ao atingir 20 pontos, mas essa regra mudou. Implementado em 2021 pela Lei 14.071/2020, um sistema escalonado de pontuação vigora no Brasil, permitindo limites de 30 ou até 40 pontos antes da suspensão do direito de dirigir.

O fator que define esse teto é a quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor em um período de 12 meses.

Essa alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi criada para dar mais flexibilidade aos bons motoristas, ao mesmo tempo em que penaliza com mais rigor os que cometem as faltas mais perigosas. Compreender essa lógica é essencial para não ser pego de surpresa e acabar com a CNH bloqueada.

Como funciona o sistema escalonado de pontuação da CNH

O limite de pontos para a suspensão da CNH varia conforme o histórico recente do motorista. A regra é simples e se baseia no número de infrações de natureza gravíssima, que são aquelas que somam sete pontos cada. A divisão funciona da seguinte forma:

• Limite de 40 pontos: para o condutor que não cometer nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.

• Limite de 30 pontos: para o condutor que cometer apenas uma infração gravíssima no período de 12 meses.

• Limite de 20 pontos: para o condutor que cometer duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses.

Para motoristas profissionais, que possuem a anotação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na carteira, a regra é mais benéfica. O limite para eles é fixo em 40 pontos, independentemente do número de infrações gravíssimas cometidas. Exemplos de faltas gravíssimas incluem avançar o sinal vermelho e dirigir manuseando o celular. Vale ressaltar que algumas infrações, como conduzir um veículo sob efeito de álcool, são autossuspensivas, ou seja, levam à suspensão imediata da CNH, independentemente da pontuação acumulada.

O impacto dessa mudança é direto. Um motorista que antes se preocupava com o acúmulo de multas leves ou médias, agora precisa ter atenção redobrada com as gravíssimas. Apenas duas infrações dessa natureza, como furar o sinal e usar o celular ao volante, já são suficientes para reduzir o limite para o patamar mínimo de 20 pontos.

Para evitar a suspensão, o primeiro passo é consultar periodicamente o saldo de pontos no portal do Detran do seu estado. A verificação é gratuita e permite acompanhar o vencimento das pontuações, que expiram após 12 meses. Manter-se informado sobre o próprio histórico de condução é a melhor forma de evitar surpresas desagradáveis.

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