Manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em dia ficou mais desafiador com o sistema escalonado de pontuação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde 2021. O modelo atual, que varia conforme a gravidade das infrações, tornou a consulta de pontos uma tarefa essencial para evitar a suspensão do direito de dirigir. O processo é rápido e pode ser feito diretamente pelo celular ou computador.
A verificação constante ajuda o motorista a ter mais controle sobre sua situação e a adotar uma condução mais consciente. Com o acesso facilitado à informação, o motorista pode acompanhar regularmente sua situação e evitar surpresas relacionadas à pontuação da CNH.
Como funciona o sistema de pontuação?
O sistema de pontuação é escalonado, variando conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses. É importante lembrar que os pontos de cada infração expiram individualmente 12 meses após a data em que foi cometida, e não ao final do ano civil. Entender essa regra é o primeiro passo para não perder a carteira. A estrutura funciona da seguinte maneira:
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40 pontos: para o condutor que não cometeu nenhuma infração gravíssima;
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30 pontos: para quem cometeu uma infração gravíssima;
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20 pontos: para quem cometeu duas ou mais infrações gravíssimas.
Motoristas profissionais, que possuem a observação "Exerce Atividade Remunerada" (EAR) na CNH, contam com um limite fixo de 40 pontos, independentemente da natureza das multas. Além disso, ao atingir 30 pontos, eles podem realizar um curso preventivo de reciclagem para zerar a contagem e evitar o risco de suspensão.
Passo a passo para consultar os pontos na CNH
A verificação pode ser feita de duas formas principais, ambas oficiais, seguras e com informações atualizadas em tempo real. A escolha depende apenas da preferência do usuário, já que os dados são os mesmos.
Pelo site do Detran: cada estado possui seu próprio portal do Detran. Basta acessar o site correspondente à sua CNH, procurar pela área de "Consulta de Pontos" ou "Habilitação" e informar o CPF e o número de registro da carteira. O sistema exibirá o extrato completo.
Pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT): esta é a maneira mais prática, pois reúne todos os documentos e informações do motorista em um só lugar. Após baixar o aplicativo e fazer o login com a conta Gov.br, basta selecionar a opção "Infrações" para visualizar a pontuação e o detalhamento de cada multa.
O que fazer ao atingir o limite?
Ao atingir o limite de pontos, o Detran instaura um processo administrativo para suspender a CNH. O motorista é notificado oficialmente e tem um prazo para apresentar sua defesa prévia e recorrer da decisão em diferentes instâncias.
Caso a penalidade seja mantida, o período de suspensão pode variar de seis meses a dois anos, a depender do histórico do condutor. Para reaver o documento, é obrigatório frequentar um curso de reciclagem e ser aprovado em uma prova teórica sobre legislação de trânsito.
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