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BENEFÍCIO

Motoristas de aplicativo em SP podem garantir isenção total do IPVA

Projeto avança na Alesp para zerar o tributo de quem usa o carro para trabalhar

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Motorista de aplicativo 2026
Motorista de aplicativo 2026 Foto: Reprodução Educando seu Bolso

Os motoristas de aplicativo de São Paulo podem obter isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O Projeto de Lei 633/2024, apresentado pelo deputado estadual Enio Tatto (PT), recebeu parecer favorável da Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp. O texto segue em análise na Casa.

O texto propõe zerar o tributo para veículos utilizados exclusivamente no transporte remunerado de passageiros por plataformas digitais, como Uber e 99. O plano busca baratear os custos operacionais de quem depende do automóvel para trabalhar. Conforme dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), citados pela Alesp, o Brasil registrava 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024.

Regras e critérios de exclusividade

Imagem que mostra motorista da Uber ou 99 em viagem com duas mulheres no banco de trás.
Imagem que mostra motorista da Uber ou 99 em viagem com duas mulheres no banco de trás. Foto:

A medida contempla apenas os veículos voltados unicamente ao transporte por plataformas. Com isso, motoristas cadastrados que realizam outras atividades com o automóvel não teriam acesso garantido ao benefício.

O texto legislativo ainda levanta dúvidas práticas: a Alesp não definiu exigências documentais, metas mínimas de corridas ou o modelo de fiscalização para quem divide o uso do carro entre o trabalho e deslocamentos pessoais. Essas normas precisam ser esclarecidas durante a tramitação ou em regulamentação posterior.

Como o IPVA é cobrado do proprietário do bem, condutores que trabalham com automóveis alugados não recebem impacto financeiro direto. O pagamento da taxa continua sendo de competência das locadoras.

Economia prevista e tramitação

Carros estão enfileirados em avenida, ao lado há árvores e arbustos em uma encosta.
IPVA possui alto nível de inadimplência no Brasil Foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press

A alíquota comum do IPVA no território paulista equivale a 4% do valor venal para grande parte dos carros de passeio. O corte dessa taxa não retira outros compromissos financeiros: licenciamento, seguro, manutenção preventiva e combustível seguem custeados pelo motorista.

O parecer favorável na comissão representa apenas uma etapa inicial. Para vigorar, a matéria legislativa precisa de aprovação em plenário e sanção do governador. Até o encerramento do processo, o recolhimento do tributo segue obrigatório.

Outros projetos que avançaram

Na mesma sessão legislativa, os integrantes da comissão aprovaram outros dois projetos:

  • O PL 917/2025, proposto pelo deputado Dirceu Dalben (PSD), que prevê gratuidade em pedágios e balsas para profissionais de saúde em trajeto até o trabalho.

  • A implantação de pontos estruturados para apoiar motorhomes e trailers em áreas urbanas e rodoviárias, oferecendo água potável, tomadas elétricas, sanitários e vagas de estacionamento.

Assim como a proposta do IPVA, essas duas medidas ainda exigem a conclusão do processo legislativo para entrar em vigor.

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