O governo de São Paulo definiu, nesta segunda-feira (9), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027. Os proprietários de veículos usados podem quitar o imposto com 3% de desconto em janeiro, pagar a cota integral em fevereiro sem abatimento ou parcelar o débito em até cinco vezes (até maio).

Os vencimentos começam no dia 11 de janeiro para placas com final 1 e vão até o dia 22 para placas com final 0. Os prazos mantêm o mesmo dia nos meses seguintes. Caso a data coincida com dia sem expediente bancário no município de registro do veículo, o vencimento transfere-se para o primeiro dia útil seguinte.

Calendário por final de placa

• Final 1: dia 11

• Final 2: dia 12

• Final 3: dia 13

• Final 4: dia 14

• Final 5: dia 15

• Final 6: dia 18

• Final 7: dia 19

• Final 8: dia 20

• Final 9: dia 21

• Final 0: dia 22

As datas valem para o pagamento integral com 3% de desconto em janeiro, quitação integral em fevereiro sem desconto e parcelas de janeiro a maio.

Critérios para o parcelamento

O parcelamento ocorre sem abatimento e depende do valor total do imposto, com parcela mínima de 2 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), considerando o valor da unidade no mês da primeira cota:

• cinco parcelas, de janeiro a maio: débitos iguais ou superiores a 10 UFESPs;

• quatro parcelas, de janeiro a abril: débitos iguais ou superiores a 8 UFESPs e inferiores a 10 UFESPs;

• três parcelas, de janeiro a março: débitos iguais ou superiores a 6 UFESPs e inferiores a 8 UFESPs.

A adesão exige quitar a primeira parcela no valor correto e no prazo estipulado. O atraso ou pagamento incompleto das etapas seguintes causa o rompimento do parcelamento, gerando juros e multa sobre o saldo pendente, ressalvadas as condições do decreto para antecipação do licenciamento.

Caminhões e veículos novos

 

Proprietários de caminhões e caminhões-tratores usados possuem desconto de 3% no pagamento integral em janeiro, segundo o final da placa. Para quitação integral sem desconto, o vencimento ocorre em 22 de abril. O parcelamento acontece sempre no dia 22, em três vezes (março, maio e julho), quatro vezes (março, maio, julho e agosto) ou cinco vezes (março, maio, julho, agosto e setembro).

Para veículos novos, o desconto de 3% aplica-se ao pagamento integral realizado até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal. O parcelamento em até cinco vezes sem desconto exige a primeira cota em até 30 dias da emissão da nota fiscal e as restantes no mesmo dia dos meses subsequentes. O desconto de 3% não contempla veículos com redução de alíquota do § 1º do artigo 9º da Lei nº 13.296/2008.

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