Os tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol continuam com alíquotas zeradas até o dia 9 de dezembro. A determinação consta no decreto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicado na edição extra do Diário Oficial da União.
O decreto prorroga por mais 30 dias a política adotada para amortecer as oscilações do mercado de combustíveis. A finalidade central é atenuar os efeitos decorrentes das altas nos preços internacionais do barril de petróleo, provocadas pelo início da guerra travada pelos Estados Unidos e por Israel contra o Irã.
Cortes de impostos na gasolina e no etanol
A extensão da desoneração estabelece condições distintas para cada combustível:
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Gasolina: as alíquotas das contribuições para PIS/Pasep, Cofins e Cide permanecem totalmente zeradas sobre a importação e a comercialização. Essa definição governamental corresponde a uma redução de R$ 0,89 por litro de gasolina.
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Etanol: o texto do decreto zera as cobranças de PIS/Pasep e Cofins referentes à etapa de venda do produto, o que gera uma diminuição equivalente a R$ 0,19 por litro.
Subvenção para cooperativas e produtores
O ato federal também prorroga, pelo período de 30 dias, uma subvenção no valor de R$ 0,43 por litro. Essa quantia financeira tem como destino os produtores e as cooperativas, visando sustentar a competitividade do etanol perante a gasolina nos postos.
O impacto orçamentário resultante dessa subvenção voltada aos produtores e cooperativas do setor de etanol será de cerca de R$ 813 milhões.
Custos fiscais e compensação orçamentária
As desonerações aplicadas sobre a gasolina e o etanol geram uma despesa calculada em R$ 2,7 bilhões entre os dias 10 de novembro e 9 de dezembro.
O montante de R$ 2,7 bilhões referente a essa desoneração será compensado com a alta verificada na arrecadação decorrente das exportações de petróleo.
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