A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei que visa tornar obrigatória a instalação de temporizadores em semáforos que possuem fiscalização. Segundo o texto, caso equipamento esteja ausente ou com defeito, a aplicação de multas no local fica proibida.
O PL 2975/26 é de autoria da deputada federal Gleise Hoffmann. De acordo com a proposta, os equipamentos deverão mostrar a contagem do tempo restante do semáforo tanto da luz verde quanto da luz vermelha.
No projeto apresentado pela parlamentar, a aplicação da nova regra valeria para semáforos com radares de velocidade, avanço de sinal ou parada sobre a faixa de pedestres. Gleise Hoffmann acredita que a regra também pode evitar acidentes de trânsito.
"O temporizador regressivo permite que os motoristas saibam exatamente o tempo restante de cada ciclo do semáforo, evitando situações em que a mudança repentina do sinal provoque decisões de risco", justificou a deputada.
A proposta ainda será analisada comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado na Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Neste caso, os órgãos de trânsito terão um prazo de 60 dias, após a publicação da lei, para adaptar os equipamentos já existentes. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definirá os requisitos técnicos dos temporizadores.
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