A era das corridas anônimas em aplicativos de transporte pode estar com os dias contados. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga empresas como Uber e 99 a implementar um sistema de verificação de identidade para todos os passageiros. A medida, que ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado, busca aumentar a segurança dos motoristas.
A proposta nasceu como uma resposta direta aos crescentes relatos de violência contra motoristas de aplicativo. A ideia central é que, ao vincular cada corrida a um passageiro devidamente identificado, os riscos de assaltos e agressões diminuam consideravelmente, inibindo a ação de criminosos.
O que muda na prática?
Se o projeto virar lei, a forma como pedimos um carro mudará. As plataformas terão que exigir mais do que apenas um nome e um número de telefone para o cadastro. A verificação incluirá o envio de uma foto do documento de identidade e uma selfie do passageiro, que serão comparadas para confirmar quem está solicitando a viagem.
Além da identificação, o texto prevê outras ferramentas de proteção. Uma delas é a instalação de um botão de emergência, físico ou digital, de fácil acesso no veículo. Ao ser acionado pelo motorista, o dispositivo deve emitir um alerta sonoro e visual, além de comunicar a ocorrência diretamente às autoridades policiais. Alguns aplicativos já oferecem recursos de segurança similares de forma voluntária, mas a lei tornaria essas medidas obrigatórias para todas as plataformas.
Os motoristas também terão acesso a mais informações antes de aceitar uma corrida. O texto aprovado prevê que possam consultar o endereço completo de embarque e desembarque, o nome do passageiro e o histórico de viagens realizadas pelo usuário na plataforma.
Segurança versus privacidade
A discussão em torno do projeto coloca em lados opostos a segurança dos motoristas e a privacidade dos usuários. Para os condutores, a verificação é uma ferramenta essencial de trabalho, que pode trazer mais tranquilidade para a rotina. A responsabilização do passageiro é vista como um passo fundamental para um ambiente mais seguro.
Por outro lado, surgem questionamentos sobre o tratamento dos dados pessoais. Os passageiros precisarão fornecer informações sensíveis às empresas, o que levanta preocupações sobre como esses dados serão armazenados e protegidos contra vazamentos. Há também o receio de que a medida possa gerar discriminação ou dificultar o acesso de pessoas sem documentos.
Com a aprovação na comissão, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal. A proposta ainda pode sofrer alterações antes de uma possível votação final.
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