Motoristas de aplicativo e caminhoneiros podem ganhar vantagens financeiras nos próximos meses caso avance o Projeto de Lei 6860/25, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta busca reconhecer o bom histórico desses profissionais e transformá-lo em benefícios concretos, como acesso facilitado ao crédito e redução no custo de seguros.
Inicialmente, o projeto previa a criação de um banco de dados independente para registrar o desempenho dos motoristas profissionais. A ideia era reunir informações sobre boas práticas e destacar condutores com histórico positivo no trânsito. No entanto, para evitar conflitos com outras leis, o texto foi ajustado durante sua tramitação. Agora, ele passa a utilizar a estrutura já existente do Registro Nacional Positivo de Condutores.
Agora, ele passa a utilizar a estrutura já existente do Registro Nacional Positivo de Condutores. A adesão será voluntária, mas pode gerar benefícios relevantes no dia-a-dia do profissional, onde o principal objetivo é valorizar quem mantém uma condução responsável.
Para participar do cadastro, o motorista precisará autorizar expressamente o uso de seus dados, conforme as regras da Lei Geral de Proteção de Dados. A medida abrange diversas categorias, incluindo caminhoneiros, motoristas de ônibus, condutores de aplicativos, taxistas e motofretistas.
O sistema de avaliação considerará critérios como ausência de infrações gravíssimas e quilometragem percorrida sem acidentes. Também serão levados em conta cursos de direção defensiva realizados pelos condutores ao longo do tempo. Esses dados formarão um histórico positivo que poderá ser utilizado por empresas e instituições financeiras.
Com esse histórico, motoristas bem avaliados poderão ter redução no valor do seguro veicular e melhores condições de crédito. Além disso, esses profissionais podem ganhar prioridade em oportunidades de emprego no setor de transporte e logística. O texto também permite o compartilhamento das informações com seguradoras, bancos e plataformas de mobilidade.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o que dispensa votação no plenário caso seja aprovado nas comissões. Ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Esse modelo de tramitação tende a acelerar o avanço da proposta dentro do Congresso Nacional.
Se aprovado nessas etapas, o projeto seguirá diretamente para o Senado Federal para continuidade da análise legislativa. Para virar lei, ainda precisará da aprovação nas duas Casas e da sanção presidencial. Após a publicação oficial, o governo terá até 90 dias para regulamentar os critérios de pontuação.
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