O governo federal oficializará, nesta terça-feira (28), a suspensão temporária das multas aplicadas a motoristas que não pagaram pedágios no sistema eletrônico sem cancela, conhecido como free flow. Segundo a "CNN", a medida terá validade de cerca de 200 dias, se estendendo até novembro deste ano.

A decisão atinge um volume expressivo de autuações: cerca de 3 milhões de multas foram registradas por evasão de pedágio em rodovias federais e estaduais. Atualmente, a infração é considerada grave, com penalidade de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante o período de suspensão, os motoristas terão a oportunidade de regularizar os débitos sem sofrer punições. Caso o pagamento do pedágio em aberto seja feito dentro do prazo estabelecido, as multas não serão aplicadas. Por outro lado, quem não quitar a dívida poderá voltar a ser penalizado após o fim do prazo.

Outro ponto importante da medida é a possibilidade de reembolso. Condutores que já pagaram multas relacionadas ao sistema poderão solicitar a devolução dos valores e também a retirada dos pontos registrados na CNH.

A suspensão vinha sendo discutida desde o fim de 2025, mas enfrentou entraves jurídicos que adiaram o anúncio oficial. O objetivo do governo é corrigir falhas operacionais do modelo, que ainda gera dúvidas entre usuários, especialmente sobre prazos e formas de pagamento.

Free Flow gera controvérsia

O sistema free flow permite a cobrança automática de pedágio sem necessidade de parar o veículo, utilizando leitura de placas ou tags eletrônicas. Apesar da proposta de modernização e fluidez no trânsito, a implementação tem gerado controvérsias e elevado número de infrações, o que motivou a adoção de uma regra de transição.

A expectativa é que, com o prazo adicional, haja maior adaptação dos motoristas e ajustes na operação do sistema antes da retomada das penalidades.