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PROJETO DE LEI

Motoristas profissionais "bons de volante" podem ganhar benefícios

Entre outras medidas, projeto prevê beneficiar condutores com redução no valor de seguros de carro

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Muitos motoristas de aplicativo optam por utilizar carros elétricos para rodar
Muitos motoristas de aplicativo optam por utilizar carros elétricos para rodar Foto: Divulgação: 99

Os motoristas profissionais "bons de volante" podem começar a ganhar incentivos. Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria mecanismos para valorizar os condutores com bom histórico. Em análise, o texto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Segundo a proposta, esses incentivos serão incluídos no Registro Nacional Positivo de Condutores, que é voltado ao cadastro de condutores que não tenham cometido infrações de trânsito por determinado período. Se aprovada, a medida será incluída no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Motorista de aplicativo 2026
Motorista de aplicativo 2026 Foto: Reprodução Educando seu Bolso

O motorista profissional pode ganhar benefícios em caso de ausência de infrações gravíssimas, participação em cursos de direção defensiva e até um histórico de condução sem acidentes. Essas informações dependerão da autorização expressa do motorista. 

Quais seriam os incentivos?

O projeto diz que os condutores profissionais inscritos poderão ter acesso a benefícios oferecidos por entidades públicas e privadas. Entre as vantagens previstas estão:

  • Redução no valor de seguros de carro;
  • acesso prioritário a vagas de emprego; e
  • condições diferenciadas em financiamentos e locações de veículos.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela Presidência da República.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias