A redução na idade mínima para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltará a ser discutida na Câmara dos Deputados. A comissão especial que estuda uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) marcou para a próxima terça-feira (15) uma reunião para tratar o tema.
A reunião foi sugerida, nesta sexta-feira (10), pelos deputados federais Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Coronel Meira (PL-PE), respectivamente, relator e presidente do colegiado. A ideia é reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para obter a CNH.
Aureo Ribeiro afirma que muitos adolescentes dirigem antes da idade mínima legal, sem formação adequada, o que aumenta os riscos no trânsito e evidencia a necessidade de reflexão sobre mudanças na legislação e na formação de condutores.
Já Coronel Meira acrescenta que a redução da idade mínima envolve também aspectos psicológicos e sociais, exigindo a análise da maturidade dos jovens.
Ao todo, a comissão especial analisa 270 propostas que mudam o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados). Estão previstas discussões sobre regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, além da fiscalização de limites de velocidade e o funcionamento do sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow.
Apesar da repercussão da proposta sobre a CNH aos 16 anos, o tema ainda está em fase inicial de discussão. Qualquer mudança na legislação dependerá da aprovação nas comissões da Câmara, votação no plenário e também da análise do Senado antes de eventualmente virar lei no país.
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*Com informações da Agência Câmara de Notícias