O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a proposta do governo federal que visa facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto acaba com a exigência de aulas em autoescolas, cria a figura do instrutor autônomo e altera algumas exigências no processo. As provas teóricas e práticas permanecem obrigatórias.
A norma passa a valer assim que o texto for publicado no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. A expectativa do Ministério dos Transportes é diminuir em até 80% o valor para retirar o documento.
Atualmente, a pasta prevê que cerca de 20 milhões de pessoas rodem pelo Brasil sem a CNH. As medidas visam desburocratizar o processo para ter a habilitação, reduzindo este número e melhorando a segurança no trânsito.
Aulas teóricas
A resolução acaba com uma carga horária mínima para as aulas teóricas - atualmente, o Contran exige 45 horas-aula. O ensino também poderá ser feito presencialmente ou de forma remota, com aulas gravadas.
Assim, além das autoescolas, as aulas poderão ser feitas em entidades especializadas de ensino à distância (EaD), escolas públicas de trânsito e até em entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
As provas seguem obrigatórias, sendo necessário o acerto de no, mínimo, 20 questões para aprovação. O cidadão que reprovar poderá fazer o exame novamente, sem limite de tentativas.
Aulas práticas
A principal mudança da norma é válida para as aulas práticas. Agora, a carga horária mínima das aulas cai de 20 horas para apenas duas horas. Além disso, o interessado não precisa, necessariamente, fazer as aulas na autoescola.
Isto porque o texto cria a figura do instrutor autônomo, que poderá ensinar os alunos. Esses profissionais precisam passar por um curso gratuito do Ministério dos Transportes e terão que atuar sob autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Para se tornar um instrutor, entretanto, há alguns requisitos: ter ao menos 21 anos, possuir ensino médio completo, adquirir CNH na categoria que pretende instruir por pelo menos dois anos e não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
De acordo com as novas regras, o aluno poderá utilizar o próprio carro nas aulas e na prova prática - nos dois casos, ele precisará estar acompanhado do instrutor/avaliador.
A medida do governo também estabelece que, em caso de reprovação, será possível fazer novas avaliações — sem limite de tentativas e até alcançar a aprovação. A segunda tentativa poderá ser agendada sem cobranças adicionais.
Prazo
Atualmente, para ter a CNH, todo o processo precisa ser feito em até 12 meses. A nova norma, entretanto, diz que não existirá um prazo para tirar a habilitação.
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