O projeto do governo federal que visa facilitar o acesso à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deve entrar em vigor ainda em 2025. A informação foi antecipada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), nesta quarta-feira (29).
A proposta, que visa o fim da obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas, vai receber sugestões via consulta pública até o próximo domingo (2) - já foram enviadas mais de 32 mil contribuições. Depois disso, o texto detalhado deve ser levado ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Caso seja aprovada, a medida entrará em vigor via resolução, de forma infralegal, sem a necessidade de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Justamente por isso, há expectativa de uma rápida implementação.
"Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade do cidadão elaborar um processo tão burocrático como aqui no Brasil e é isso que estamos procurando corrigir", disse Renan Filho, no programa "Bom dia, ministro", da EBC, na manhã desta quarta-feira.
Além de retirar a obrigatoriedade das aulas práticas, a proposta prevê a realização do curso teórico fora da autoescola. O projeto, ainda, cria a figura do instrutor autônomo, onde profissionais capacitados pelos Detrans são autorizados a ensinar os alunos.
Com as iniciativas, o Ministério dos Transportes prevê reduzir o valor para obter a CNH em até 80%. Por outro lado, a pasta sofre com pressão dos donos e funcionários de autoescolas, que preveem colapso no setor e o aumento de acidentes.
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