A partir de 15 de setembro de 2025, motoristas em Minas Gerais terão a oportunidade inédita de regularizar débitos de seus veículos durante abordagens de blitz, utilizando o Pix para quitar pendências como IPVA, Taxa de Renovação Anual do Licenciamento do Veículo (TRLAV) e multas vencidas. A iniciativa foi implementada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) e busca oferecer uma solução rápida, prática e sem custos adicionais, como taxas de guincho ou diárias de pátio.
Como funciona
Durante a blitz, o agente de trânsito poderá identificar veículos com débitos e informar ao condutor a possibilidade de regularização imediata. Para isso, o motorista deve ter em mãos o número do Renavam do veículo, necessário para consulta de débitos nos portais oficiais da SEF-MG, Trânsito MG ou no aplicativo MG App.
Após consultar a situação, o pagamento pode ser realizado via Pix, utilizando aplicativos bancários, home banking, terminais de autoatendimento ou guichês de agentes arrecadadores autorizados. Com a confirmação do pagamento, o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo digital) é atualizado instantaneamente. O condutor deve apresentar o documento atualizado ao agente de trânsito ou permitir que ele verifique a situação nos sistemas informatizados.
Multas e infrações
Embora a regularização via Pix evite a remoção do veículo, a infração por conduzir veículo não registrado ou licenciado, prevista no Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), continua válida. A penalidade é multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, mesmo após a quitação dos débitos.
Segundo a Seplag-MG, a medida visa simplificar o processo de regularização de veículos, garantindo mais agilidade e conveniência aos motoristas. Ao possibilitar o pagamento instantâneo de débitos, o governo estadual pretende reduzir o número de veículos removidos para pátios e minimizar os custos adicionais para condutores que enfrentam situações de inadimplência.
Além de facilitar a vida do motorista, a ação também contribui para a arrecadação do Estado, assegurando que débitos de IPVA e taxas de licenciamento sejam quitados de forma rápida e segura.
- Confira os vídeos do VRUM nos canais do YouTube e Dailymotion!