A Câmara dos Deputados voltará a debater sobre o fim da cobrança do DPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Nesta terça-feira (9), as comissões de Viação e Transportes, e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promoverão uma audiência pública para discutir os problemas causados pela extinção do imposto.
O debate foi solicitado pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Duarte Jr. (PSB-MA) e será realizado a partir das 9h30. Segundo Leal, "num país em que os mais frágeis e com menores condições de vida são os mais prejudicados pelos sinistros de trânsito, é fundamental que esse assunto seja novamente discutido."
Já o parlamentar Duarte Jr. argumentou que muitas vítimas de acidentes de trânsito ficam com sequelas permanentes e passam a integrar o público atendido pelas políticas de defesa das pessoas com deficiência.
Consequência do fim do DPVAT
O DPVAT deixou ser cobrado em 2021, no primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro (PL). Desde então, o SUS (Sistema Único de Saúde) deixou de receber, em média, R$ 580 milhões por ano, R$ 2,9 bilhões, segundo um levantamento do G1.
O Seguro Obrigatório tinha 45% do seu valor destinado ao SUS. Esse valor era destinado justamente para pagar custos das vítimas de acidentes de trânsito, como atendimento de emergência, internação, reabilitação e até mesmo próteses.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou retomar a cobrança do DPVAT, que passaria a ser chamado de SPVAT e custaria entre R$ 50 e R$ 60 para cada veículo. Porém, após a pressão de governadores e de deputados da oposição, o governo federal decidiu recuar.
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