O Projeto de Lei 4.920/2025 propõe proibir que adolescentes com menos de 15 anos conduzam bicicletas elétricas e motorizadas no Brasil. A proposta, apresentada pelo deputado federal Dr. Victor Linhalis e relatada pelo deputado Rodrigo Gambale na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, busca ampliar a segurança no trânsito urbano.

O texto cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas para registrar os veículos gratuitamente por meio de CPF ou CNPJ. Cada unidade receberá um QR Code de identificação para auxiliar na fiscalização e em casos de furto ou roubo, segundo informações apuradas pelo "Portal Tempo Novo".

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Equipamentos e limites de velocidade

O projeto exige o uso de capacete certificado pelo Inmetro, além de viseira ou óculos de proteção para condutores e passageiros. Os veículos deverão ter iluminação dianteira branca, lanterna traseira vermelha, refletores laterais e campainha. O texto também veda o uso de celular e fones de ouvido durante a condução.

A velocidade máxima autorizada dependerá da via utilizada:

• 6 km/h: em calçadas e áreas de pedestres autorizadas, respeitando a prioridade de quem caminha;

• 25 km/h: em ciclovias e ciclofaixas;

• 32 km/h: nas demais vias urbanas com tráfego permitido.

Proibição de alterações e cenário municipal

A proposta proíbe modificações para elevar a potência ou a velocidade de fábrica. Quem conduzir veículos adulterados estará sujeito a multa e apreensão. Oficinas e empresas que realizarem as alterações poderão receber multa em dobro e interdição do estabelecimento.

No município da Serra, no Espírito Santo, o Projeto de Lei 82/2026 do Programa Bike Segura propõe proibir a condução por menores de 16 anos. O texto tramita nas comissões da Câmara Municipal e recebeu parecer preliminar contrário da Procuradoria da Casa.

As alterações federais e municipais dependem da aprovação dos parlamentos para entrar em vigor. No momento, vigora a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito, que dispensa CNH e emplacamento para bicicletas elétricas sem acelerador manual, com motor de até 1.000 watts e velocidade máxima de 32 km/h.

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