A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor uma nova era para os ciclomotores no Brasil — com exigências legais mais rígidas que prometem transformar a forma como esses veículos mais leves circulam pelas cidades. A base dessas mudanças é a Resolução 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que já estipulou um prazo para regularização e impôs novas regras para condutores e proprietários.
Quais são as novas obrigações
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Registro e emplacamento
Todos os ciclomotores deverão ser registrados no Detran estadual e receber placa, similar ao que acontece com motocicletas.O prazo para regularizar a situação vai até 31 de dezembro de 2025.
No Paraná, por exemplo, o Detran já definiu os procedimentos para o registro desses veículos, inclusive exigindo vistoria para verificar chassi, motor e características específicas.
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Habilitação exigida
Para pilotar um ciclomotor, será obrigatório ter:-
CNH categoria A (mesma usada para motocicletas), ou
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ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), que é uma versão mais simples da CNH para esse tipo de veículo.
Em algumas regiões, a fiscalização vai considerar ilegal a condução sem esse documento a partir de 2026.
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Equipamentos de segurança obrigatórios
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Uso de capacete para condutores (e também para passageiros) será obrigatório.
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Outros itens de segurança, como retrovisores e luz dianteira, também ganharão mais importância no processo de registro e vistoria.
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Limites de circulação
A Resolução define restrições sobre onde os ciclomotores poderão trafegar: eles não poderão circular em ciclovias ou ciclofaixas.Além disso, eles estão autorizados a trafegar apenas em vias com limite de velocidade mais baixo, reforçando a ideia de que são veículos urbanos leves e não devem disputar o mesmo espaço de trânsito com motos mais potentes ou veículos rápidos.
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Penalidades
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Circular sem registro ou sem placa poderá gerar multa.
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Já conduzir sem habilitação (ACC ou CNH A) pode ser considerado infração grave ou gravíssima, dependendo do caso, com penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
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Imposto (IPVA)
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Alguns estados poderão começar a cobrar IPVA sobre ciclomotores registrados.
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É importante destacar que o IPVA é um tributo estadual — a Resolução do Contran só trata de regras de trânsito, não de impostos federais.
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Por que essas regras foram criadas
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Crescimento dos ciclomotores: A popularidade de scooters elétricas e ciclomotores em geral aumentou rapidamente nos centros urbanos, o que levou a uma “bagunça regulatória” — muitos desses veículos circulavam sem placa, sem seguro, sem documentos, dificultando a fiscalização.
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Segurança viária: Com mais ciclomotores nas ruas e velocidades que podem chegar a 50 km/h, há riscos elevados quando esses veículos trafegam em ciclovias ou compartilham espaço com pedestres. As novas regras visam mitigar esses riscos.
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Rastreabilidade: O registro obrigatório facilita a identificação de veículos em caso de infrações e acidentes, além de dar mais legitimidade ao uso desses micromotores no trânsito urbano.
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