A votação de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi novamente adiada nesta quarta-feira (12). A análise envolve o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, e outras 270 propostas.

Segundo o presidente da comissão, deputado Coronel Meira (PL-PE), a quarta versão do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ainda não possui o apoio necessário dos partidos.

A comissão deve se reunir novamente em 2 de setembro, após o relator negociar um texto viável. “O presidente da Casa [Hugo Motta] recebeu um sinal vermelho. O relatório que foi apresentado não atende exatamente aos anseios dos partidos”, explicou Meira.

Ribeiro reconheceu a dificuldade de superar os pontos de resistência, mencionando o calendário do ano eleitoral. “Nós vamos ter um desafio. A gente vai ter que fazer uma rodada com cada partido e ver onde está a resistência”, disse.

Temas polêmicos

Os pontos mais debatidos são as novas regras do Programa CNH do Brasil, previstas na Lei 15.28/26 e na Resolução 1.020/25 do Contran. Para alguns parlamentares, as medidas podem levar ao fechamento de autoescolas e clínicas credenciadas.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) defendeu que o relatório se concentre na regulação das autoescolas e retire outros temas, como a redução da idade mínima para dirigir.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) chamou a atenção para as clínicas. “Você estabelece um valor que é completamente irreal e que não sustenta essa atividade nas clínicas”, afirmou.

Como alternativa, o deputado Fausto Pinato (União-SP) sugeriu aprovar um projeto para suspender a resolução, zerando as regras atuais enquanto a reformulação do código não é aprovada.

Regras atuais

Desde dezembro de 2025, novas regras flexibilizaram a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O curso teórico em autoescolas deixou de ser obrigatório e pode ser feito de graça pelo aplicativo oficial “CNH do Brasil”.

A carga mínima de aulas práticas também mudou, caindo de 20 horas para apenas 2 horas. Na prática, o candidato pode fazer a parte teórica pelo celular e cumprir as horas de direção com um instrutor autônomo credenciado, podendo usar até um veículo próprio.

Continuam obrigatórias e presenciais as seguintes etapas:

• a triagem biométrica;

• os exames médico e psicológico; e

• as provas teórica e prática de direção.

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