A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já tem data para analisar a proposta. A partir das 14 horas desta quarta-feira (10), os parlamentares vão debater e votar o parecer do relator, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
O colegiado foi criado para avaliar mudanças na legislação de trânsito em vários aspectos, como formação de motoristas, segurança viária e regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos dos condutores.
O relator defende, por exemplo, o aumento da fiscalização do uso de substâncias entorpecentes por condutores, em um contexto em que, apesar de mudanças importantes como a Lei Seca, mortes e acidentes graves continuam sendo registrados nas estradas e ruas do país.
Além disso, a comissão irá avaliar mudanças nos limites de velocidade, radares móveis e o sistema de cobrança de pedágio livre (free flow). A sessão também prevê a criação de regras relacionadas à circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, como bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos semelhantes.
Ao todo, a comissão especial analisa 270 propostas sobre o tema (PL 8085/14 e apensados). O deputado Coronel Meira (PL-PE) é o presidente do colegiado. Os deputados Fausto Pinato (PP-SP), Jorge Goetten (Republicanos-SC) e Maria do Rosário (PT-RS) são, respectivamente, 1º, 2º e 3ª vice-presidentes.
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*Com informações da Agência Câmara dos Deputados.