Modificar a suspensão de um carro é o sonho de muitos motoristas, mas rodar com um veículo rebaixado sem a devida legalização pode render multa grave no valor de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e até a retenção do veículo para regularização. O processo para regularizar a alteração, no entanto, é mais simples do que parece e exige seguir etapas claras junto ao Detran do seu estado.
Andar dentro da lei evita dores de cabeça e garante que a modificação foi feita de forma segura. O procedimento é válido tanto para suspensões fixas quanto para as reguláveis, como as de rosca ou a ar, e está amparado pela Resolução nº 916 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de 2022.
Passo a passo para legalizar o carro rebaixado
O processo para obter a regularização no documento do veículo (CRLV-e) envolve quatro etapas principais. É fundamental seguir a ordem correta, pois a modificação só pode ser feita após a primeira autorização do órgão de trânsito.
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Autorização prévia no Detran: antes de fazer qualquer alteração, o proprietário do veículo deve ir a uma unidade do Detran e solicitar uma autorização para modificação das características do veículo. Será necessário apresentar os documentos pessoais e do carro.
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Realização da modificação: com a autorização em mãos, o serviço deve ser executado em uma oficina especializada. É essencial exigir e guardar a nota fiscal dos componentes instalados e do serviço realizado, pois esses documentos serão necessários na próxima etapa.
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Inspeção de segurança e CSV: após rebaixar o carro, ele precisa passar por uma vistoria em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo Inmetro. O objetivo é verificar se a alteração atende aos critérios de segurança. Se aprovado, o veículo recebe o Certificado de Segurança Veicular (CSV).
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Atualização do documento: com o CSV e as notas fiscais, o proprietário deve retornar ao Detran para concluir o processo. O órgão emitirá um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), com a observação da alteração da suspensão no campo correspondente.
Durante a inspeção na ITL, dois pontos são cruciais para a aprovação. A altura mínima entre o ponto mais baixo do chassi ou carroceria e o solo deve ser de, no mínimo, 100 milímetros (10 cm). Além disso, o conjunto de rodas e pneus não pode tocar em nenhuma parte do veículo ao esterçar o volante para ambos os lados.
O tempo para concluir todo o processo pode variar dependendo do estado e da demanda no Detran e na ITL, mas geralmente leva algumas semanas para ser finalizado.
Dica importante: Após a regularização, é recomendável manter uma cópia do Certificado de Segurança Veicular (CSV) junto aos documentos do carro. Isso pode facilitar a verificação em fiscalizações e comprovar que a modificação está devidamente legalizada.
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