Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode mudar de forma significativa a rotina dos proprietários de veículos no Brasil. A proposta prevê a obrigatoriedade de vistoria veicular periódica para todos os automóveis com mais de cinco anos de fabricação, incluindo carros de passeio, utilitários e veículos de carga. Hoje, esse tipo de inspeção só é exigido em situações específicas, como transferência de propriedade ou alteração de características do veículo.

A iniciativa pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir a vistoria como parte do processo regular de fiscalização, com regras e periodicidade a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A ideia central é reforçar a segurança viária, garantindo que veículos mais antigos mantenham condições mínimas de circulação, especialmente em itens como freios, suspensão, iluminação e emissão de poluentes.

Caso o texto seja aprovado, circular com um veículo que deveria ter passado pela vistoria obrigatória ou que tenha sido reprovado no processo será considerado infração grave. A penalidade prevista é multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possibilidade de retenção do veículo até a regularização da situação.

O projeto também busca padronizar procedimentos em nível nacional, ampliando a exigência de vistoria para casos como recuperação de veículos roubados ou furtados, suspeita de clonagem e transferências de propriedade, pontos que hoje variam conforme o estado.

Ainda em fase de análise nas comissões da Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário, seguir para o Senado e, posteriormente, ser sancionada pela Presidência da República para entrar em vigor. Se avançar, o Brasil passará a adotar um modelo mais próximo ao de países onde a inspeção veicular periódica é parte obrigatória do licenciamento, reacendendo o debate entre segurança no trânsito e aumento de custos para o motorista brasileiro.