Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode endurecer significativamente as punições da Lei Seca no Brasil, principalmente em casos de acidentes com vítimas. A proposta prevê multas muito mais altas e suspensão prolongada da carteira de habilitação para quem dirigir sob efeito de álcool.
Pelo texto, em casos de acidentes com morte, a multa pode chegar a R$ 29.347, valor equivalente a 100 vezes uma infração gravíssima. Já em situações com invalidez permanente da vítima, a penalidade pode atingir cerca de R$ 14,6 mil.
Além do aumento financeiro, o projeto também endurece as punições administrativas. A suspensão da CNH, que hoje é de 12 meses para quem dirige embriagado, pode chegar a até 10 anos em casos mais graves.
Outro ponto importante é a responsabilização total do motorista. O condutor envolvido no acidente deverá arcar com todas as despesas médicas da vítima e ainda pagar indenizações adicionais, que podem multiplicar ainda mais o custo da infração.
Atualmente, a Lei Seca prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão de um ano da CNH para quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool ou se recusa a fazer o bafômetro. O novo projeto mantém a tolerância zero, mas busca aumentar o rigor em situações com consequências mais graves.
O PL 3.574/2024 ainda está em análise e precisa passar por comissões, votação no plenário da Câmara, Senado e sanção presidencial para entrar em vigor. Até lá, seguem valendo as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro.
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