Muitos motoristas que circularam por São Paulo após o feriado são surpreendidos com uma carta de notificação recebida pelo correio. Desrespeitar o rodízio municipal de veículos é uma infração que gera multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma dor de cabeça que pode ser evitada com atenção ao calendário da cidade.
A confusão acontece principalmente em datas como a Quarta-feira de Cinzas, que para muitos é um feriado, mas oficialmente é um ponto facultativo. Nesses dias, o rodízio costuma vigorar normalmente, pegando de surpresa quem não checou as regras específicas para o período.
Qual o valor da multa de rodízio?
A penalidade por transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação tem um custo fixo. Atualmente, o valor da multa de rodízio é de R$ 130,16. A infração é considerada de natureza média, o que acarreta a soma de quatro pontos no prontuário do condutor.
Essa classificação está prevista no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É importante lembrar que o acúmulo de pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir, tornando o controle sobre as infrações essencial para não perder a CNH.
Como recorrer da multa de rodízio?
Todo condutor tem o direito de se defender de uma autuação. O processo para recorrer da multa de rodízio é dividido em etapas e exige atenção aos prazos. O caminho geralmente envolve três passos principais:
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Defesa prévia: após receber a notificação de autuação, o motorista tem um prazo de, no mínimo, 30 dias para apresentar a defesa prévia. Nesta fase, o ideal é apontar erros formais na notificação, como placa do veículo incorreta, endereço errado ou data e hora inconsistentes.
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Recurso em 1ª instância (JARI): caso a defesa prévia seja negada, o próximo passo é entrar com recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Aqui, o motorista pode apresentar argumentos mais detalhados sobre o mérito da questão, como uma emergência médica, por exemplo, anexando provas.
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Recurso em 2ª instância (CETRAN): se o recurso na JARI também for indeferido, ainda existe uma última chance na esfera administrativa. O recurso em segunda instância é julgado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e representa a etapa final para tentar anular a penalidade.
Quando o rodízio é suspenso?
A restrição de circulação de veículos em São Paulo é suspensa durante feriados nacionais, estaduais e municipais. A prefeitura também costuma liberar o rodízio durante o período de festas de fim de ano, entre o Natal e o Ano Novo, devido à redução do fluxo de veículos na cidade.
No entanto, em pontos facultativos, a regra pode variar. Por isso, é fundamental verificar o calendário oficial e os comunicados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para evitar surpresas e garantir que seu trajeto esteja de acordo com a lei.
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