O motorista flagrado dirigindo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofre com consequências de uma infração gravíssima, sendo multado em R$ 293,47 e recebendo 7 pontos no documento. Além disso, o veículo é retido pela autoridade até a apresentação de algum condutor habilitado. Ainda assim, as penalizações não acontecem no dia seguinte do vencimento da CNH.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor tem 30 dias corridos, a contar da data de vencimento, para renovar a CNH. Desta forma, se o motorista for parado em uma blitz até um mês depois do prazo de validade da habilitação expirar, ele não sofrerá qualquer tipo de penalidade.
É importante frisar que a CNH tem validade de uma década para condutores com menos de 50 anos. Para os condutores com idade entre 51 anos e 69 anos, a renovação é feita a cada cinco anos. Já para quem tem 70 anos ou mais, a renovação acontece a cada três anos.
Quanto à multa, ela tem o mesmo valor para quem deixou a CNH ficar vencida por meses ou anos. Porém se o motorista ficar mais de 5 anos sem renovar a carteira de habilitação, é necessário fazer um curso de atualização.
Como renovar?
Para fazer a renovação da CNH, o motorista deve acessar o site do Detran de seu estado e preencher um formulário. O procedimento inclui ainda a marcação e a realização de um exame médico em uma clínica credenciada. Também é necessário ainda fazer o download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e efetuar o pagamento da taxa correspondente.
Condutores residentes no estado de São Paulo podem realizar esse procedimento pelo site do Poupatempo. Vale lembrar que não é necessário esperar o prazo de tolerância de 30 dias para providenciar a renovação da CNH: esse procedimento pode ser realizado antes do vencimento do documento.
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