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AGORA É LEI

Move Brasil: Lula sanciona lei que dá crédito a motoristas de app e taxistas

Ao todo, serão R$ 30 bilhões em linhas de crédito; governo visa estimular a economia e renovar a frota de carros

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Condições do BNDES são válidas para taxistas e motoristas de aplicativo
Condições do BNDES são válidas para taxistas e motoristas de aplicativo Foto: Reprodução: Uber

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (14), um projeto de lei de conversão que torna o programa Move Brasil permanente. Ao todo, serão R$ 30 bilhões em linhas de crédito disponibilizados para motoristas de aplicativo, taxistas e condutores de transporte escolar para a aquisição de novos veículos. 

O Move Brasil não concede um abatimento direto no preço, mas sim abre acesso a linhas de crédito especiais e condições de financiamento mais atrativas. Na prática, o governo atua como um facilitador, permitindo que bancos e instituições financeiras ofereçam condições especiais, como taxas de juros de 11,5% ao ano para mulheres e 12,6% ao ano para homens.

99Moto é alternativa de transporte por aplicativo em duas rodas
99Moto é alternativa de transporte por aplicativo em duas rodas Foto: Divulgação

Em vigor desde junho deste ano, quando foi lançado como Medida Provisória (MP), o Move Brasil já vem colhendo frutos.  "Nós estamos mais ou menos com uma média mensal de 16 mil carros vendidos, quando na verdade essa média era em torno de 4 mil. Já vendemos quase 50 mil carros. No caso das motos, foram quase 20 mil motos vendidas, diz o ministro Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. 

Como funciona o Move Brasil?

Motorista de aplicativo 2026
Motorista de aplicativo 2026 Foto: Reprodução Educando seu Bolso

O programa facilita a aquisição dos veículos por meio de melhores condições. Para todos os casos (carros e motos), os juros são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, já incluídos spread e taxas bancárias. 

Os beneficiados podem adquirir carros de até R$ 200 mil movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos. O parcelamento pode ser feito em até 84 vezes, sem necessidade de entrada. Há possibilidade de inclusão de veículos utilitários.

Entregadores de aplicativo fazem manifestação em São Paulo
Entregadores de aplicativo fazem manifestação em São Paulo Foto: Reprodução/Agência Brasil/Paulo Pinto

No caso dos motociclistas, estão habilitados no Move Brasil os ciclomotores, motonetas e motocicletas flex até 160 cilindradas produzidas no Brasil. Este público tem até dois meses para começar a pagar a moto, que pode ser financiada em até 48 vezes.

Estão habilitados no programa os motoristas de app com cadastros há, no mínimo, seis meses. Além disso, é necessário ter realizado ao menos 100 corridas neste período. Para os taxistas, basta possuir licenças e registros ativos. 

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