Motoristas podem ganhar 15 minutos de tolerância no estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que prevê gratuidade para quem permanecer na vaga por até 15 minutos.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que o período de tolerância seja informado pela prefeitura na sinalização das vagas e também nos aplicativos utilizados para administrar o estacionamento rotativo. A ideia é permitir que o motorista faça uma parada rápida sem precisar pagar pelo período.
O projeto de lei 4.884/2019, de autoria do deputado AJ Albuquerque (PP CE), tramita há anos no Congresso. O texto recebeu parecer favorável do deputado Hugo Leal (PSD RJ) e foi aprovado pela CCJ em setembro de 2026. A proposta já havia passado pela Comissão de Viação e Transportes em julho.
Apesar da aprovação, a regra ainda não está valendo. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele poderá seguir diretamente para análise do Senado, caso não seja apresentado recurso para que o texto seja votado pelo plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada.
A medida, portanto, não muda imediatamente as regras da Zona Azul nas cidades brasileiras. Enquanto o projeto não avançar pelas próximas etapas, os motoristas continuam sujeitos às regras e tarifas estabelecidas pelos municípios onde estacionarem.
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