Motoristas que cometerem infrações em vagas de estacionamento rotativo, como a Zona Azul, poderão deixar de receber pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança está prevista em um projeto de lei aprovado por uma comissão da Câmara dos Deputados e que ainda seguirá em tramitação antes de virar lei.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para retirar a penalidade de cinco pontos na CNH nos casos de estacionamento irregular em áreas de Zona Azul. No entanto, a multa financeira de R$ 195,23 continuará sendo aplicada aos condutores que descumprirem as regras do estacionamento rotativo.

Segundo o relator da matéria, o objetivo é diferenciar esse tipo de infração de outras condutas que oferecem maior risco à segurança no trânsito. O entendimento é que o descumprimento das regras da Zona Azul tem caráter predominantemente administrativo e não representa, na maioria dos casos, perigo direto para outros usuários das vias.

Atualmente, estacionar em desacordo com a regulamentação do estacionamento rotativo pode gerar multa, pontos na CNH e até a remoção do veículo, dependendo da situação prevista no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta busca manter a punição financeira, mas eliminar o impacto na pontuação da habilitação.

Próximos passos

Após a aprovação na comissão, o texto ainda precisa passar por outras etapas na Câmara dos Deputados. Se for aprovado definitivamente e não houver recurso para votação no plenário, seguirá para análise do Senado. Somente depois de aprovado pelas duas Casas e sancionado pelo presidente da República é que a mudança poderá entrar em vigor.

Enquanto isso, as regras atuais continuam valendo. Assim, motoristas devem respeitar a sinalização, efetuar o pagamento da tarifa da Zona Azul quando exigido e observar o tempo máximo permitido para evitar multas e demais penalidades previstas na legislação de trânsito.