A PEC que altera a forma como o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) é cobrado no Brasil avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8). O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda será analisado por uma comissão especial da Casa. Para virar lei, a medida precisa ir a plenário.
Na prática, conforme a proposta, o IPVA pode começar a ser cobrado com base no peso do veículo. Desta forma, os proprietários de automóveis mais leves pagariam um valor menor. Segundo o texto, o valor não poderá ultrapassar a faixa de 1% do valor de venda do carro.
Além disso, a PEC 3/26 autoriza os estados a criarem descontos para veículos menos poluentes. Atualmente, vale lembrar, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo (Tabela Fipe), com alíquotas que variam entre 1% e 4%.
Como foi a votação?
O deputado Rodrigo de Castro (União-MG), relator da proposta, apresentou parecer pela admissibilidade da PEC. O parlamentar explicou que a CCJ só analisou a constitucionalidade e a juridicidade da proposta. Assim, o impacto da mudança na arrecadação tributária será discutido na comissão especial que será criada para discutir o mérito da proposta.
Autor da PEC, o deputado Kim Kataguiri defendeu a proposta. "Nós temos, para apresentar na comissão especial, mais de R$ 200 bilhões em diferentes compensações que podem ser colocadas. Privilégio para cortar, seja tributário, seja de supersalário, seja de desonerações setoriais, não falta no nosso país”, disse.
Já o parlamentar Helder Salomão (PT-ES), por sua vez, criticou a proposta. "O cara que tem um caminhão velho, pesado, vai pagar um imposto maior do que o cara que tem uma Ferrari construída com fibra de carbono, levíssima. Não podemos promover aqui uma distorção e privilegiar os ricaços", declarou.
Até o momento, não há um prazo para a criação da comissão especial na Câmara dos Deputados.
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