Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pode criar novas regras de segurança para mulheres que utilizam aplicativos de transporte. A proposta prevê mecanismos tecnológicos para identificar situações de risco durante as corridas e aumentar a proteção das passageiras.

O texto, apresentado por meio do Projeto de Lei 1011/26, determina que as plataformas adotem sistemas capazes de detectar comportamentos considerados suspeitos, como desvios significativos da rota prevista, paradas prolongadas em locais não programados ou interrupções inesperadas da viagem.

Caso o aplicativo identifique uma possível situação de perigo, a usuária deverá receber um alerta e poderá confirmar se está em segurança. A medida busca permitir uma ação mais rápida em casos de emergência.

A proposta também estabelece a criação de ferramentas de apoio, como envio automático de alertas para a central da plataforma, compartilhamento da localização em tempo real e armazenamento dos dados da viagem para auxiliar em eventuais investigações.

Segundo as autoras do projeto, deputadas Ely Santos e Maria Rosas, relatos de assédio, constrangimento e situações de risco reforçam a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção para passageiras.

A proposta recebeu o nome de Lei Trajeto Seguro e tem caráter preventivo. O objetivo é criar padrões mínimos de segurança para plataformas digitais de transporte individual, sem substituir o trabalho das autoridades públicas.

Próximos passos

O projeto ainda está em fase de análise na Câmara dos Deputados. A proposta deverá passar pelas comissões de Comunicação, Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de ser sancionado.