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PRIVACIDADE

GM pagará R$ 62 milhões por venda ilegal de dados de motoristas

O acordo foi anunciado pelo procurador-geral do estado, Rob Bonta, e ainda depende de aprovação judicial

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Sede da General Motors (GM); empresa é parceira de longa data dos Estados Unidos no campo militar
Sede da General Motors (GM); empresa é parceira de longa data dos Estados Unidos no campo militar Foto: Divulgação/General Motors

A General Motors (GM) concordou em pagar US$ 12,75 milhões (R$ 62,6 milhões) para encerrar uma investigação na Califórnia (EUA) sobre a venda ilegal de dados de motoristas coletados pelo serviço OnStar. O acordo foi anunciado pelo procurador-geral do estado, Rob Bonta, e ainda depende de aprovação judicial.

Segundo as autoridades, a montadora vendeu informações detalhadas de centenas de milhares de motoristas para corretoras de dados, incluindo localização por GPS, velocidade, acelerações bruscas e hábitos de direção. Os dados teriam sido compartilhados sem consentimento claro dos consumidores.

A investigação apontou que as informações foram coletadas por meio do sistema OnStar entre 2016 e 2024. O estado da Califórnia afirma que a empresa também repassou nomes, telefones e endereços residenciais dos usuários para empresas como LexisNexis e Verisk Analytics.

Acordo obriga GM a mudar política de privacidade

Mulher aperta botão da tecnologia Chevrolet OnStar
Mulher aperta botão da tecnologia Chevrolet OnStar Foto: Divulgação/General Motors

Além da multa milionária, a montadora ficará proibida por cinco anos de vender dados de direção para corretoras e empresas de análise de crédito. O acordo também determina que a companhia elimine dados armazenados e solicite que terceiros apaguem as informações recebidas.

As autoridades classificaram o caso como um marco na aplicação da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA). O procurador Rob Bonta afirmou que “carros modernos são máquinas de coleta de dados” e destacou a necessidade de transparência sobre o uso das informações dos motoristas.

Sistema OnStar, presente em todos os carros da Chevrolet vendidos no Brasil
Sistema OnStar, presente em todos os carros da Chevrolet vendidos no Brasil Foto: Chevrolet/Divulgação

A GM declarou que o acordo envolve o programa Smart Driver, encerrado em 2024, e afirmou ter reforçado suas políticas de privacidade e proteção de dados.

O caso aumenta a pressão sobre montadoras e empresas de tecnologia automotiva em relação à coleta e comercialização de dados pessoais. Nos últimos anos, órgãos reguladores dos Estados Unidos passaram a investigar como fabricantes utilizam informações geradas por veículos conectados.