Um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a vistoria veicular em todo o Brasil avança no Congresso Nacional e, se aprovado, pode criar uma nova taxa anual para milhões de motoristas. A proposta, que já passou por uma comissão importante na Câmara dos Deputados, visa aumentar a segurança nas estradas e combater fraudes.
Trata-se do Projeto de Lei 3507/25. O texto recebeu uma emenda crucial do relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que limita a obrigatoriedade da inspeção anual aos veículos com mais de cinco anos de fabricação. A medida busca focar nos carros mais antigos, que teoricamente apresentam maior risco.
Os objetivos declarados do projeto são duplos. Além de verificar as condições de segurança e manutenção da frota, a vistoria tem como foco principal o combate a fraudes, como a clonagem de veículos e a adulteração de chassis. A inspeção serviria para confirmar a legitimidade dos dados do automóvel.
A proposta gerou intenso debate público. Enquanto defensores argumentam que a medida aumentaria a segurança viária e dificultaria a circulação de veículos roubados, críticos apontam o aumento de custos para os proprietários. Estimativas indicam que a taxa da vistoria poderia variar entre R$ 200 e R$ 450, dependendo do estado.
Caso o projeto se torne lei, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar os detalhes e a periodicidade exata das vistorias, bem como os itens que serão inspecionados.
Quais as consequências de não fazer a vistoria?
O texto do PL estabelece que conduzir um veículo reprovado na vistoria ou que não tenha sido submetido a ela será considerado uma infração grave. A punição inclui multa de R$ 195,23, acréscimo de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a possibilidade de retenção do veículo até a regularização.
Qual o status atual do projeto?
Atualmente, o PL 3507/25 aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Ele já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes em janeiro de 2026 e tramita em caráter conclusivo, ou seja, se aprovado pelas comissões, pode seguir diretamente para o Senado. Após a análise do Senado, dependerá da sanção presidencial para virar lei.
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