A MP do Bom Condutor, que entrou em vigor no começo de dezembro de 2025, beneficiou cerca de 1,5 milhão de motoristas com a renovação automática da CNH. Desta forma, a medida gerou uma economia de aproximadamente R$ 1,1 bilhão aos condutores. A informação foi confirmada nesta terça-feira (31) pelo governo federal.
O levantamento leva em consideração os benefícios concedidos 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. Vale lembrar que a Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, possibilita a renovação da CNH de forma gratuita e automática para os motoristas que não cometeram infrações de trânsito em um ano.
Segundo o estudo do Ministério dos Transportes, o Sudeste lidera o ranking de economia, com São Paulo à frente, registrando R$ 288,8 milhões. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com R$ 123,1 milhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 114,4 milhões. Na sequência, aparecem as regiões Sul, com destaque para o Rio Grande do Sul e Paraná.
A MP diz que, para ser classificado como "bom condutor" e ter acesso ao benefício, o motorista precisa atender aos seguintes critérios:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Benefício não é válido para todos
Os condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. O mesmo vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Já condutores com idade a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez. Por fim, a gratuidade da CNH é válida apenas para a versão digital. Se o condutor desejar a carteira física, basta solicitar ao Detran. Neste caso, porém, é necessário pagar pelo serviço.
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