O governo federal iniciou, nesta sexta-feira (9), o processo de renovação automática e gratuita da CNH para "bons condutores". O benefício, previsto na Medida Provisória assinada em dezembro, é concedido para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.
Segundo o ministro Renan Filho (MDB), dos Transportes, o primeiro lote da renovação automática já foi emitido. Na prática, a pasta envia uma mensagem, por celular, aos bons condutores parabenizando-os pelo feito e concedendo um selo.
A MP diz que, para ser classificado como "bom condutor" e ter acesso ao benefício, o motorista precisa atender aos seguintes critérios:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito por meio do aplicativo da CNH ou por meio do Portal de Serviços da Senatran.
Vale lembrar que condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. O mesmo vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Já condutores com idade a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez. Por fim, a gratuidade da CNH é válida apenas para a versão digital. Se o condutor desejar a carteira física, basta solicitar ao Detran. Neste caso, porém, será necessário pagar pelo serviço.
"A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil", informa o Ministério dos Transportes.
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