O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) intensificou a fiscalização sobre postos de combustíveis no estado, utilizando um novo sistema de monitoramento eletrônico para combater o aumento abusivo de preços sem justificativa.
Desde o início da operação, 185 postos foram fiscalizados, resultando em 14 autuações e 110 notificações para apresentação de notas fiscais. As ações ocorreram em diversas cidades mineiras, após o sistema identificar irregularidades nos preços praticados.
Como funciona a fiscalização eletrônica?
O Procon-MPMG desenvolveu uma ferramenta que cruza dados públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG). O sistema monitora os preços de compra e venda de combustíveis de 4.500 postos em Minas Gerais, calculando a margem de lucro de cada um em tempo real e identificando aumentos desproporcionais.
O levantamento apontou que, no universo de postos mapeados, 22 estabelecimentos aumentaram a margem de lucro em mais de 50%. Outros 250 postos registraram alta entre 30% e 40%, enquanto 627 tiveram um aumento entre 20% e 30%. A média de aumento injustificado da margem de lucro foi de 15,9%.
Contexto de mercado e direitos do consumidor
A fiscalização se tornou mais rigorosa em um cenário de instabilidade internacional, que pode impactar os preços dos combustíveis. No entanto, o Procon-MPMG reforça que a variação do mercado não serve como justificativa para o aumento abusivo da margem de lucro.
O consumidor que identificar preços que pareçam abusivos pode registrar uma denúncia diretamente no site do Procon-MPMG.
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