A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou 11 postos de combustíveis por indícios de preços abusivos durante uma força-tarefa nacional realizada entre os dias 16 e 20 de março de 2026. 

No total, a fiscalização abrangeu 154 agentes econômicos em 12 estados, resultando em 41 autos de infração por diversas irregularidades. Especificamente no Rio Grande do Sul, foram fiscalizados 20 postos de combustíveis. A ação foi um esforço conjunto para coibir práticas de preços excessivos e proteger os direitos dos consumidores em todo o país.

Como funcionou a força-tarefa da ANP?

A operação foi coordenada pela ANP em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons estaduais, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Polícia Federal. As fiscalizações foram embasadas pela Medida Provisória nº 1.340/2026, que estabelece diretrizes para o combate a preços abusivos em situações de relevância nacional.

Os estabelecimentos autuados por suspeita de preços abusivos serão submetidos a processo administrativo. Caso a infração seja confirmada, as multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As empresas terão direito à ampla defesa antes da aplicação de qualquer penalidade.

Como denunciar preços abusivos

O consumidor que se sentir lesado por preços de combustíveis que considere abusivos pode registrar uma denúncia diretamente na ANP. A agência recomenda que o cidadão reúna o máximo de informações possível para formalizar a queixa, como notas fiscais, fotos dos painéis de preços e o endereço completo do estabelecimento.

• Telefone: A denúncia pode ser feita pelo número 0800 970 0267 (ligação gratuita).

• Internet: É possível preencher o formulário eletrônico disponível no site da ANP, na seção 'Fale Conosco'.

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